| Projeto: |
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PLO 5 30/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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04-5/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0005-2010 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CRIANCA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTUDANTE / HORARIO ESCOLAR / IDADE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MATRICULA / ODM2 / PROTECAO / SEGURANCA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1221-2010
ver documento Adm1116-2011
ver documento Educ0415-2012
ver documento Fins2074-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 06/08/2010 | | CCJ | Recebido em 09/08/2010 | Encaminhado em 18/10/2010 | | ADM | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 23/09/2011 | | EDUC | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 12/04/2012 | | FIN | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 159/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 269/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do plo 5/2010, atraves do Documento Recebido nro. 503/2013
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |